Projeto de Lei
Institui o Regime de Tramitação Prioritária e Célere – “Fast-Track” Universidade–Mercado para projetos de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo na Região Norte, estabelece prazos máximos para processos administrativos internos e externos, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 474.
Documento25 de fev, 18:06CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
25 de fev, 13:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Ciência, Tecnologia e Inovação;Educação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 20:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7072/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Regime de Tramitação Prioritária e Célere – “Fast-Track” Universidade–Mercado para projetos de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo na Região Norte, estabelece prazos máximos para processos administrativos internos e externos, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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