Projeto de Lei

PL 7072/2025

Institui o Regime de Tramitação Prioritária e Célere – “Fast-Track” Universidade–Mercado para projetos de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo na Região Norte, estabelece prazos máximos para processos administrativos internos e externos, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalprioridadetramitaçãodesburocratizaçãoparceria público-privada (PPP)universidade públicaempresainovação tecnológicatransferência de tecnologiapropriedade intelectualdesenvolvimento regionalRegião Nortediretrizes.

Tramitação 4 andamentos

  1. 25 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 474.

    Documento
  2. 25 de fev, 18:06CPOVOSAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

  3. 25 de fev, 13:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Ciência, Tecnologia e Inovação;Educação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento
  4. 22 de dez, 20:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 7072/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Regime de Tramitação Prioritária e Célere – “Fast-Track” Universidade–Mercado para projetos de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo na Região Norte, estabelece prazos máximos para processos administrativos internos e externos, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição