Projeto de Lei

PL 710/2021

Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Saúde

Palavras-chave

Atividade religiosaServiços essenciaisvigênciaEmergência de saúde pública. _ ProibiçãofechamentoTemplo religiosocumprimentoprocedimentoautoridade sanitáriaenfrentamentoEmergência de saúde pública.

Tramitação 6 andamentos

  1. 05 de dez, 10:35CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de dez, 09:14CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020

  3. 15 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 901

    Documento
  4. 15 de abr, 13:04CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 13 de abr, 18:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 03 de mar, 19:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2021, pelo Deputado André Ferreira (PSC/PE), que "Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1995/2020
Último andamento
05 de dez, 10:35 · Notificações