Projeto de Lei
Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 10:35CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1995/2020, ao qual esta proposição está apensada.
30 de dez, 09:14CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020
15 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 901
Documento15 de abr, 13:04CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
13 de abr, 18:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de mar, 19:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2021, pelo Deputado André Ferreira (PSC/PE), que "Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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