Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
BebetoPPRelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o transporte público em sessão plenária
O relator recomenda a rejeição do projeto por considerar que as competências e normas de segurança viária já estão previstas na legislação atual e nos órgãos competentes.
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Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o transporte público em sessão plenária · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO presidente anunciou o item na pauta para deliberação.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
10 de set de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
10 de set de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.
01 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2025)
→ Arquivada
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 30/08/2025, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
27 de ago de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de ago de 2025 · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
27 de ago de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de ago de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela rejeição.
18 de ago de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
29 de out de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de set de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)
25 de set de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ)
25 de set de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
09 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 192.
09 de ago de 2024 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09 de jul de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 710/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras".
09 de jul de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 653/2024 do Senado Federal que submete revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 710, de 2024, de autoria do Senador Marcos do Val, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para aperfeiçoar os mecanismos de gestão e segurança das rodovias brasileiras".
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