Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os municípios.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de nov, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 6105/2016, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6105/2016
20 de fev, 21:31MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-471/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de jul, 11:07CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6105/2016
27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 73 COL 01.
Documento27 de mar, 17:02CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
24 de mar, 11:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6105/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de mar, 14:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7109/2017, pela Deputada Jéssica Sales (PMDB-AC), que: "Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os municípios".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.