Projeto de Lei
PL 7121/2014
Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5964/2013
- Apresentada em
- 12 de fev de 2014
- Último andamento
- 30 de jun, 10:27 · Notificação de Apensação
Tramitação 24 andamentos
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2504/2023.
27 de mar de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1409/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-265/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de ago de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8194/2017.
24 de set de 2015 · CCJC
Recebimento
06 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2015.
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
03 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de mai de 2014 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 9686/2014, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 9.686/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.121/2014 e o Projeto de Lei n. 5.964/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
12 de mar de 2014 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9686/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.121, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°.5.964, de 2013".
27 de fev de 2014 · CSPCCO
Recebimento
27 de fev de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/14 PÁG 132 COL 01.
26 de fev de 2014 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5964/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
12 de fev de 2014 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7121/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público; altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e dá outras providencias".
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