Projeto de Lei

PL 7129/2017

Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 15 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Proteção à Fauna (1967)definiçãoespécie exótica invasoranormatizaçãoabate de animal. _AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisausênciaaumentopenacrime ambientalabate de animalnoite. _Lei do SNUCrequisitocontroleUnidade de conservaçãoZona de amortecimento.

Tramitação 14 andamentos

  1. 01 de out, 15:57CMADSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de ago, 14:46MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3078/2025 à proposição PL-4778/2023.

  3. 16 de nov, 09:52CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016

  4. 22 de dez, 12:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4829/2020.

    Documento
  5. 22 de dez, 12:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4827/2020.

    Documento
  6. 21 de dez, 10:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4402/2020.

    Documento
  7. 27 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 817/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 817/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que Projeto de Lei n. 7.129/2017 e o Projeto de Lei n. 6.268/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  8. 19 de mar, 12:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 817/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6268, de 2016 , do Projeto de Lei nº 7129, de 2017".

    Documento
  9. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 31 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/17 PÁG 33 COL 01.

    Documento
  12. 31 de mar, 16:20CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  13. 31 de mar, 09:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 15 de mar, 18:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7129/2017, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMADS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6268/2016
Último andamento
01 de out, 15:57 · Notificacao para Publicação Intermediária