Projeto de Lei
Acrescenta § 2º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Quem mais falou
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa
O relator vota pela rejeição do projeto ao argumentar que a inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios depende de instâncias específicas do Ministério da Educação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
26 de mai de 2025 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
11 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação da Indicação n. 1638/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do estudo de Educação Financeira no currículo do ensino médio".
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-100/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.
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