PL 7173/2010

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

28 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 269/12 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

15 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12667/2012. DOU 18/06/12 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 253/12-PE. DOU 18/06/12 PÁG 03 COL 03.

29 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 340/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

29 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 17/12.

24 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 47/2012-Presidência-CCJC

14 de mai, 15:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

10 de mai, 14:12MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

10 de mai, 14:12MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 713/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

24 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2012).

23 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/04/12 13360 COL 02 Letra C.

12 de abr, 14:44CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de abr, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer.

24 de ago, 10:34CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24 de ago, 10:34CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

06 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011)

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

13 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/06/11 30138 COL 01 - Letra B.

10 de jun, 11:13CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jun, 10:51CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de jun, 10:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26 de mai, 11:29CVTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.

26 de mai, 11:29CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

05 de abr, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de mar, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)

09 de fev, 16:20CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

08 de fev, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de dez, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2010)

09 de dez, 00:00CVTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

19 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 20/11/10, PÁG 46172 COL 02, Letra A.

18 de nov, 10:31CVTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

18 de nov, 10:18CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de nov, 10:00CMADSAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17 de nov, 10:00CMADSAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).

28 de mai, 00:00CMADSAguardando Apreciação do Veto

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Sarney Filho).

26 de mai, 10:00CMADSAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Sarney Filho.

21 de mai, 11:52CMADSAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação.

21 de mai, 11:52CMADSAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).

18 de mai, 00:00CMADSAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de mai, 00:00CMADSAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2010)

04 de mai, 00:00CMADSAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)

04 de mai, 09:43CMADSAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

03 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17622 COL 02.

28 de abr, 12:08MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

22 de abr, 15:32PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7173/2010, pelo Senado Federal - Garibaldi Alves Filho, que: "Altera a Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que 'dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n° 6.813, de 10 de julho de 1980', para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica".

22 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Of. 666/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2009, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que 'dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n° 6.813, de 10 de julho de 1980', para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica".