Projeto de Lei
PL 7173/2025
Institui o Sistema Nacional de Alerta sobre Alteração de Horários de Funcionamento de Órgãos e Entidades Públicas e dispõe sobre obrigatoriedade de comunicação à população, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
26 de fev, 07:38CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
25 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 830.
Documento25 de fev, 13:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de dez, 22:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7173/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Sistema Nacional de Alerta sobre Alteração de Horários de Funcionamento de Órgãos e Entidades Públicas e dispõe sobre obrigatoriedade de comunicação à população, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 26 de fev, 07:38 · Recebimento
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