Projeto de Lei

PL 7179/2017

Dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 21 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Maria do Carmo Alves

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Critérioparticipaçãomulherconselho de administraçãoempresa públicasociedade de economia mistaUniãoação afirmativaigualdade entre os sexos.

Tramitação 48 andamentos

  1. 04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, com as proposições PL-587/2015, PL-497/2015, PL-7881/2017 apensadas.

  2. 03 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.

  3. 15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

  5. 30 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

  6. 23 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 23 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sanderson.

  8. 16 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.

  9. 09 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Silveira.

  10. 02 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.

  11. 03 de jul, 15:43CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 587/15, 497/15 e 7.881/17, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela aprovação da emenda nº 1/19 da CTASP nos termos das subemendas anexas, da Relatora.

    Documento
  12. 03 de jul, 15:43CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Documento
  13. 25 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  14. 24 de jun, 11:19CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/19, apresentada na Comissão, e dos Projetos de Lei nºs 497/15, 587/15, e 7.881/17, apensados, com substitutivo.

    Documento
  15. 24 de jun, 11:19CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Documento
  16. 25 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  17. 15 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2019)

  18. 12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  19. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

  20. 18 de dez, 15:08CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, dos PLs nºs 587/15, 497/15 e 7881/17, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com 2 subemendas.

    Documento
  21. 18 de dez, 15:08CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Documento
  22. 21 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  23. 04 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jô Moraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  24. 01 de dez, 10:21CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste e dos PLs nº(s) 587/2015, 497/2015 e 7881/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com subemendas.

    Documento
  25. 01 de dez, 10:21CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

    Documento
  26. 05 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

  27. 21 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 243 COL 01, Letra A.

    Documento
  28. 17 de ago, 14:04CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-587/2015, PL-497/2015, PL-7881/2017 apensadas.

  29. 17 de ago, 13:58CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  30. 09 de ago, 11:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de abr, 13:39 · Recebimento