Projeto de Lei
Dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-587/2015, PL-497/2015, PL-7881/2017 apensadas.
03 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.
15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
30 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
23 de mar, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sanderson.
16 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
09 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Silveira.
02 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
03 de jul, 15:43CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 587/15, 497/15 e 7.881/17, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela aprovação da emenda nº 1/19 da CTASP nos termos das subemendas anexas, da Relatora.
Documento03 de jul, 15:43CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Documento25 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
24 de jun, 11:19CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/19, apresentada na Comissão, e dos Projetos de Lei nºs 497/15, 587/15, e 7.881/17, apensados, com substitutivo.
Documento24 de jun, 11:19CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Documento25 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
15 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2019)
12 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
18 de dez, 15:08CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, dos PLs nºs 587/15, 497/15 e 7881/17, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com 2 subemendas.
Documento18 de dez, 15:08CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Documento21 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
04 de abr, 09:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jô Moraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
01 de dez, 10:21CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste e dos PLs nº(s) 587/2015, 497/2015 e 7881/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com subemendas.
Documento01 de dez, 10:21CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Documento05 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
21 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17 PÁG 243 COL 01, Letra A.
Documento17 de ago, 14:04CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-587/2015, PL-497/2015, PL-7881/2017 apensadas.
17 de ago, 13:58CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de ago, 11:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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