PL 718/2023

22 de abr, 15:59CFT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.

05 de mai, 12:57CASP

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 2556/2021, ao qual esta proposição está apensada.

01 de ago, 12:54MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2948/2023.

25 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 509

25 de abr, 08:57CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

20 de abr, 18:36MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-165/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de fev, 16:42MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 718/2023, pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar a nomeac¸a~o para os cargos efetivos e em comissa~o, no a^mbito da Administrac¸a~o Pu´blica Direta e Indireta, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos nas Leis nº 11.340/06, nº 8.069/90, nº 12.015/09, nº 10.741/03 e nº 8.072/90".