Projeto de Lei
Institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.
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Acresce dispositivos à Lei nº 8.723, de 1993.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 14:52CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 5332/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1820/2019.
Documento18 de out, 16:00CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5332/2013
14 de set, 16:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5332/2013
26 de nov, 15:30CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5332/2013
18 de mar, 16:54CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 180 COL 01.
Documento14 de mar, 14:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento14 de mar, 14:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento27 de fev, 15:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7212/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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