Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade para os veículos de transporte coletivo nas operações de fiscalização de trânsito.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-266/2019por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Documento07 de fev, 11:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento27 de out, 09:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6580/2013
17 de mar, 16:38CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/14 PÁG 81 COL 01.
Documento12 de mar, 10:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6580/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento28 de fev, 14:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7214/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade para os veículos de transporte coletivo nas operações de fiscalização de trânsito".
Documento28 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Recebido o Ofício nº 282/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade para os veículos de transporte coletivo nas operações de fiscalização de trânsito".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.