Projeto de Lei

PL 7220/2017

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para criar o Conselho Curador do Idoso.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do IdosocriaçãoConselho Curador do Idosocritériocomposiçãofuncionamentocompetênciagarantiadireitos do idoso.

Tramitação 12 andamentos

  1. 22 de ago, 18:02CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para o PL 4145/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de ago, 16:17CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4145/2015

  3. 01 de dez, 11:57CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4145/2015

  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento
  6. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.

    Documento
  7. 07 de fev, 16:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 276/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 200 COL 01.

    Documento
  10. 06 de abr, 16:50CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  11. 05 de abr, 14:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4145/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 28 de mar, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7220/2017, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para criar o Conselho Curador do Idoso".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4145/2015
Último andamento
22 de ago, 18:02 · Notificacao para Publicação Intermediária