Projeto de Lei
Proíbe a instituição de cotas raciais nos concursos para ingresso no serviço público.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mai, 10:06CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5882/2005
10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1866/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1866/1999 o PL 7225/2014, o PL 4802/2016, o PL 10000/2018 e o PL 4701/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Documento20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Documento19 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-129/2019.
Documento19 de fev, 19:57MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 09:24MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-99/2015.
Documento04 de fev, 09:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de mai, 10:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7485/2014.
Documento06 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Retirado o Projeto de Lei n. 7.320/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10088/2014, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
30 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 10088/2014, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 7320, de 2014, que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário".
10 de abr, 15:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7320/2014.
Documento10 de abr, 15:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7320/2014.
Documento18 de mar, 16:46CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 183 COL 01.
Documento14 de mar, 14:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1866/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento14 de mar, 14:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1866/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento11 de mar, 17:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7225/2014, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Proíbe a instituição de cotas raciais nos concursos para ingresso no serviço público".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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