Projeto de Lei

PL 7230/2017

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 28 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de LicitaçãodisciplinamentoFundo de Apoio à Estruturação de Parcerias de Investimentoscontrataçãolicitaçãoserviços técnicos profissionais especializadoscritérioconvite qualificado (licitação)convite comum (licitação).

Tramitação 20 andamentos

  1. 26 de out, 12:31CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 27 de abr, 13:53CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 14 de abr, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

  4. 13 de abr, 00:00CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)

  5. 23 de mar, 17:10CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  6. 23 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

  7. 17 de mar, 11:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  8. 28 de fev, 19:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

    Documento
  9. 27 de fev, 18:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-620/2019.

    Documento
  10. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 29 de ago, 11:44CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 13 de jul, 21:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  15. 06 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)

  16. 05 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

  17. 18 de abr, 16:11CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  18. 17 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 46 COL 01.

    Documento
  19. 12 de abr, 15:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  20. 28 de mar, 17:49PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7230/2017, pelos Deputados Lúcio Vale (PR-PA) e outros, que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de out, 12:31 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)