Projeto de Lei

PL 7236/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no Brasil.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 22 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadeRótulo do produtoMensagem de advertênciaProduto alimentícioaditivoRisco sanitárioConsumo humanodiretrizesdefesa do consumidor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 941/2026 à proposição PL 852/2026.
Documento
25 de mar, 19:27CSAUDETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 852/2026 a esta proposição.
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 852/2026
Documento
19 de mar, 21:04CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3247/2019.
19 de mar, 21:04CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3247/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
22 de dez, 23:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 7236/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no Brasil".
Documento
09 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3247/2019
Último andamento: 31 de mar, 13:22 · Notificação de Apensação