PL 7241/2010

03 de abr, 10:19CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão

02 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1528 COL 01, Letra A.

01 de jun, 15:59CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

01 de jun, 15:59CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

08 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

06 de mai, 16:27CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de mai, 09:30CDEAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27 de abr, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

13 de abr, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling.

01 de abr, 15:53CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela rejeição.

01 de abr, 15:53CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG).

16 de mar, 10:14CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)

07 de dez, 12:34CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação.

07 de dez, 12:34CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).

23 de nov, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)

17 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

10 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado André Vargas.

14 de jul, 15:04CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação.

14 de jul, 15:04CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).

25 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)

19 de mai, 16:20CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

19 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/10 PÁG 21915 COL 02.

12 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

30 de abr, 17:57PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7241/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que 'regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial', para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.".

30 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido o Ofício n. 741/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que 'regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial', para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".