Projeto de Lei

PL 7279/2014

Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "j" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de mar de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Propõe que pagamentos de despesas com aluguel de imóvel residencial seja deduzido dos valor dos rendimentos tributáveis na declaração de ajuste anual do cidadão.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federaldeduçãodeclaração de ajuste anualpessoa físicapagamentodespesaaluguelimóvel residencial.

Tramitação 10 andamentos

  1. 08 de jul, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4826/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 05 de fev, 18:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 37 COL 01 Suplemento.

    Documento
  7. 27 de mar, 17:03CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  8. 27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/14 PÁG 176 COL 01.

    Documento
  9. 25 de mar, 10:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4826/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 19 de mar, 18:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7279/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "J" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4826/2009
Último andamento
08 de jul, 00:00 · Notificações