Projeto de Lei
Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "j" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências.
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Propõe que pagamentos de despesas com aluguel de imóvel residencial seja deduzido dos valor dos rendimentos tributáveis na declaração de ajuste anual do cidadão.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de jul, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4826/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Documento19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de fev, 18:23MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 37 COL 01 Suplemento.
Documento27 de mar, 17:03CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/14 PÁG 176 COL 01.
Documento25 de mar, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4826/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de mar, 18:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7279/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "J" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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