Projeto de Lei
Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
15 de mar de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 79 COL 01.
11 de mai de 2017 · CCTI
Recebimento
03 de mai de 2017 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7542/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de abr de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7284/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias".
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