Projeto de Lei

PL 7284/2017

Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias.

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Ficha do projeto

Apresentada em
04 de abr de 2017
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 7542/2006
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.612, de 1998.

Tramitação 5 andamentos

  1. 15 de mar de 2024 · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de mai de 2017 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 79 COL 01.

  3. 11 de mai de 2017 · CCTI

    Recebimento