Projeto de Lei

PL 7284/2017

Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias.

Em CCOM Apresentada em 04 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.612, de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Radiodifusão Comunitáriaautorizaçãoampliaçãopotênciasistema irradianteradiodifusão comunitária.

Documentos oficiais

15 de mar, 00:00CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 79 COL 01.
Documento
11 de mai, 16:29CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
03 de mai, 11:21MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7542/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de abr, 15:25PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7284/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7542/2006
Último andamento: 15 de mar, 00:00 · Notificações