Projeto de Lei

PL 730/2015

Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.

Arquivada Em MESA Apresentada em 12 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

DiretrizescelebraçãoconsórcioassociaçãoUniãoestadosmunicípiomicrorregiãopersonalidade jurídicadireito públicoaquisiçãocusteioutilizaçãomáquinaperfuraçãopoço artesianopolítica públicacombatesecadesenvolvimento econômicodesenvolvimento socialzona ruralsemiárido.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

    Documento

  2. 25 de ago, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 497/15/PS-GSE.

    Documento

  3. 21 de ago, 00:00CCPArquivada

    Despacho

    Autos à Seção de Autógrafos.

  4. 20 de ago, 00:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 730-A/2015).DCD de 21/08/15 PÁG 104 COL 01.

    Documento

  5. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

    Documento

  6. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Votação

    Votação da Redação Final.

  7. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Projeto de Lei nº 730 de 2015.

  8. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição.

  9. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, com parecer favorável.

  10. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Votação

    Votação em turno único.

  11. 20 de ago, 00:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 e 4; e pela rejeição da Emenda nº 2.

    Documento

  12. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.

  13. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  14. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

  15. 20 de ago, 00:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão Especial.

    Documento

  16. 20 de ago, 09:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  17. 18 de ago, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  18. 13 de ago, 09:55PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  19. 12 de ago, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 11 de ago, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).

  21. 05 de ago, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  22. 04 de ago, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  23. 19 de mai, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  24. 12 de mai, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  25. 05 de mai, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

  26. 29 de abr, 13:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  27. 28 de abr, 20:04PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  28. 27 de abr, 19:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  29. 16 de abr, 14:00PLENEnviada ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1224/2015 => PL 730/2015.

  30. 01 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/4/2015 PÁG 66 COL 01.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição
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