Projeto de Lei

PL 7308/2014

"Altera o § 2º do art. 99 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de mar de 20140 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Limite não inferior a 10% (dez por cento) de peso bruto total e não inferior a 15% (quinze por cento) do peso bruto transmitido por eixo.

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirofixaçãolimiteexcessopeso brutocargacaminhãotransporte de carga.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 04 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), para o PL 6580/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3754/2023.

    Documento

  5. 26 de abr, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-565/2021.

    Documento

  6. 09 de dez, 13:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3773/2020.

    Documento

  7. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-266/2019por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

    Documento

  8. 27 de out, 09:17CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6580/2013

  9. 12 de fev, 15:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-57/2015.

    Documento

  10. 04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 05/08/2014.

    Documento

  11. 07 de abr, 16:09CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  12. 07 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/14 PÁG 194 COL 01.

    Documento

  13. 03 de abr, 17:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6580/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  14. 03 de abr, 17:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6580/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  15. 26 de mar, 18:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7308/2014, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: ""Altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6580/2013
Último andamento
04 de jun, 00:00 · Notificações
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.