Projeto de Lei

PL 7328/2010

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 13 de mai de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que as instituições responsáeis por programas de residência médica deverão pagar auxílio-alimentação e auxílio moradia.

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Alteraçãoobrigatoriedadeentidaderesidência médicapagamentoauxílio-alimentaçãoauxílio moradiapercentualvalor bolsa.

Tramitação 13 andamentos

  1. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 6146/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mar, 11:51MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-887/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 04 de mar, 09:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 11 de abr, 09:20CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6146/2009

  7. 11 de abr, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1142/2011.

    Documento
  8. 11 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1106/2011.

    Documento
  9. 06 de abr, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1142/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do(s) Projeto(s) de Lei, a seguir relacionado(s), que são de minha autoria: PL n° 7567/2010, PL n° 7328/2010. DCD do dia 07/04/11 PAG 16124 COL 01.".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  11. 25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/10 PÁG 23098 COL 02.

    Documento
  12. 24 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6146/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 13 de mai, 14:51PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7328/2010, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6146/2009
Último andamento
15 de dez, 00:00 · Notificações