PL 7329/2006

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

28 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 398/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

24 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12692/2012. DOU 25/07/12 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente (MSC 340/12). Razões do veto: DOU 25/07/12 PÁG 06 COL 01.

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 453/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 25/12.

26 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

14 de jun, 11:31CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

14 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

12 de jun, 11:27CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

05 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática dos PLs 5.135/2005, 7.631/2006 e 3.830/2008, apensados, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

05 de jun, 10:10MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

05 de jun, 10:10MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 940/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

31 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2012): Projeto de Lei nº 7.329/2006, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei 5.135/2005, 7.631/2006 e 3.830/2008, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

21 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/05/12 PAG 18033 COL 01, Letra C.

19 de abr, 17:39CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de abr, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer.

13 de mar, 16:29CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 7631/2006 e do PL 3830/2008, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 5135/2005, apensado.

13 de mar, 16:29CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

29 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)

14 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

13 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2010)

24 de mar, 11:45CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados, com substitutivo.

24 de mar, 11:45CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

03 de fev, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)

08 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)

08 de dez, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/12/09 PAG 70109 COL 01. Letra B.

04 de dez, 10:42CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5135/2005, PL-7631/2006, PL-3830/2008 apensadas.

04 de dez, 10:35CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de nov, 15:51CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados.

04 de nov, 15:51CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra

02 de set, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)

20 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

11 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 12 08 09 PAG 40210 COL 01, Letra A.

06 de ago, 16:25CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5135/2005, PL-7631/2006, PL-3830/2008 apensadas.

06 de ago, 16:21CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02 de jul, 10:47CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 5.135/05, 7.631/06 e 3.830/08, apensados.

02 de jul, 10:47CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida

15 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

15 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados.

15 de jun, 09:34CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida

26 de mar, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

05 de mar, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

21 de ago, 11:01MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3830/2008.

12 de mar, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02 de mar, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

27 de fev, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

14 de fev, 15:18MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-9/2007.

15 de dez, 16:58MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-7631/2006.

18 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36600 COL 01.

17 de jul, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP

13 de jul, 17:13MESAAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13 de jul, 17:13MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5135/2005.

13 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense a este :PL-5135/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

11 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1257, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 10, de 2006.

11 de jul, 18:49PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7329/2006, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências."