Projeto de Lei

PL 7333/2017

Aumenta a pena do crime de latrocínio

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumentopenalatrocínio.

Tramitação 11 andamentos

  1. 22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6083/2025 à proposição PL 2183/2023.

    Documento
  2. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 02 de jun, 12:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2183/2023.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 19:38MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 183 COL 01. Suplemento ao 82.

    Documento
  9. 15 de mai, 16:36CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 09 de mai, 09:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 06 de abr, 11:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7333/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Aumenta a pena do crime de latrocínio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5580/2016
Último andamento
22 de dez, 18:17 · Notificação de Apensação