Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE TRABALHO
Anunciou o projeto na pauta e registrou o pedido de retirada feito pelo parlamentar.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 737/2019
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Ricardo Teobaldo PODE
- Relator
- Max Lemos UNIÃO
- Apresentada em
- 13 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 35 andamentos
29 de abr · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
17 de abr · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Bohn Gass.
08 de abr · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 1.986/19 e 3.932/19, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
08 de abr · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
18 de mar · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mar · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão
19 de mai de 2022 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
24 de nov de 2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de nov de 2021 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Carlos , deixou de ser membro da Comissão
27 de abr de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
07 de abr de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA)
20 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 207, Letra A.
19 de set de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de set de 2019 · CTRAB
Recebimento
18 de set de 2019 · CAPADR
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit.
21 de ago de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de ago de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2019)
08 de ago de 2019 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 1986/2019 e do PL 3932/2019, apensados, com substitutivo.
08 de ago de 2019 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE).
02 de ago de 2019 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)
12 de jul de 2019 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 1986/2019, apensado, com substitutivo.
12 de jul de 2019 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE).
06 de mai de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1986/2019.
03 de abr de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar de 2019 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)
11 de mar de 2019 · CAPADR
Recebimento
11 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 66.
08 de mar de 2019 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 737/2019, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais".
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