Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 16:10CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 5564/2013, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.
Documento16 de abr, 16:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1240/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de jun, 18:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5564/2013
12 de fev, 10:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 78 COL 01 Suplemento.
Documento24 de abr, 16:49CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/14 PÁG 137 COL 01.
Documento22 de abr, 15:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5564/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento08 de abr, 19:08PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7389/2014, pelo Deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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