PL 739/2021

15 de jul, 10:53CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2787/2020, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2787/2020, ao qual esta proposição está apensada.

30 de abr, 11:49CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 615

28 de abr, 09:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2787/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25 de mar, 12:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 597/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições listadas para as Comissões competentes".

04 de mar, 15:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 739/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera o caput do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando-lhe nova redação, a fim de estender os efeitos da norma para quando o crime de que trata o artigo for cometido contra pessoa de idade igual a 14 (catorze) anos".