Projeto de Lei

PL 7407/2017

Torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de abr de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalação penalcrime imprescritívelcorrupção passivacorrupção ativacorrupção ativa em transação comercial internacional.

Tramitação 10 andamentos

  1. 26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1421/2024.

    Documento
  2. 12 de set, 18:18MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4301/2023.

    Documento
  3. 19 de fev, 01:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento

    Desarquivado conforme Decisão da Presidência.

  4. 19 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Decisão da Presidência

    Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 06 de fev, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9459/2017.

    Documento
  7. 09 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/17 PÁG 182 COL 01.

    Documento
  8. 09 de mai, 16:40CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 03 de mai, 11:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2810/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 12 de abr, 11:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7407/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2810/2015
Último andamento
26 de abr, 16:05 · Notificação de Apensação