Projeto de Lei

PL 7414/2014

Fixa nova redação para o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 16 de abr de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Prorroga o prazo para dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física da contribuição patronal paga pelo empregador doméstico à Previdência Social.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalprorrogaçãoprazodeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)contribuição patronalempregador domésticoremuneraçãoempregado domésticotributaçãobenefíco fiscal.

Tramitação 17 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 1766/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de nov, 16:25CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-581/2011

  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 20:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:57MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 06 de fev, 08:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

    Documento
  8. 02 de fev, 17:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 29 de abr, 16:26CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  11. 29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/14, PÁG 296 COL 01.

    Documento
  12. 25 de abr, 17:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-581/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 25 de abr, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-581/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 25 de abr, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-581/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 25 de abr, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-581/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 25 de abr, 16:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-581/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 16 de abr, 10:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7414/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Fixa nova redação para o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 581/2011
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Notificações