Projeto de Lei

PL 7423/2017

Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares e outros similares, nos estabelecimentos de ensino em todo território nacional, durante o horário das aulas.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 18 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Proibiçãoutilizaçãotelefone celularescolahorárioaula.

Tramitação 14 andamentos

  1. 03 de abr, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015.

  2. 03 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

  3. 06 de dez, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de nov, 14:02CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 30 de out, 19:52CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-104/2015

  6. 23 de mai, 00:00CEArquivada

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 19 de mar, 21:22MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019.

    Documento
  8. 12 de mar, 18:11PLENAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".

    Documento
  9. 19 de fev, 20:26MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 15 de mai, 16:53CEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  12. 12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/17 PÁG 33 COL 01.

    Documento
  13. 08 de mai, 16:25MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 18 de abr, 17:59PLENAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7423/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Projeto de Lei proibição de celular em sala de aula".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de abr, 00:00 · Arquivamento