Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares e outros similares, nos estabelecimentos de ensino em todo território nacional, durante o horário das aulas.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015.
03 de abr, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
06 de dez, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 14:02CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 19:52CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-104/2015
23 de mai, 00:00CEArquivada
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 21:22MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019.
Documento12 de mar, 18:11PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".
Documento19 de fev, 20:26MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de mai, 16:53CEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CE.
12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/17 PÁG 33 COL 01.
Documento08 de mai, 16:25MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de abr, 17:59PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7423/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Projeto de Lei proibição de celular em sala de aula".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.