Projeto de Lei
PL 744/2015
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.
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Requerimentos 1 apresentado
Desarquivamento de Proposições
- 27 de mar de 2023 · REQ 915/2023 · Alberto Fraga (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Alberto Fraga PL
- Relator
- Shéridan PSDB
- Apresentada em
- 16 de mar de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Ementa detalhada
- Aperfeiçoa a Lei dos Crimes Hediondos.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
26 de abr de 2023 · MESA
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
27 de mar de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
30 de out de 2019 · CCJC
Devolução à CCP
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de fev de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-9487/2018.
10 de nov de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD 11/11/15 PAG 513 COL 01, Letra A.
06 de nov de 2015 · CCJC
Recebimento
04 de nov de 2015 · CSPCCO
Aprovação
Aprovado o Parecer.
28 de out de 2015 · CSPCCO
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.
28 de out de 2015 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
10 de set de 2015 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
26 de mar de 2015 · CSPCCO
Recebimento
26 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 298 COL 01.
20 de mar de 2015 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências".
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