Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, incluir no processo licitatório a instalação de equipamentos fotovoltaicos, em todas as edificações pertencentes à administração pública, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.
Documento20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de nov, 14:34CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4536/2012
06 de set, 08:54CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-4536/2012
03 de mar, 09:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-420/2015.
Documento12 de fev, 14:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-161/2015.
Documento06 de fev, 10:41MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.
Documento03 de fev, 18:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de mai, 16:23CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/14 PÁG 66 COL 01.
Documento30 de abr, 15:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4536/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento23 de abr, 12:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7442/2014, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, incluir no processo licitatório a instalação de equipamentos fotovoltaicos, em todas as edificações pertencentes à administração pública, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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