Projeto de Lei

PL 7442/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, incluir no processo licitatório a instalação de equipamentos fotovoltaicos, em todas as edificações pertencentes à administração pública, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 23 de abr de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Obrigatoriedadepoder públicoinclusãoprocessolicitaçãoinstalaçãoequipamentocaptaçãoenergia solaredificaçãoadministração públicaadministração federaladministração estadualadministração municipal.

Tramitação 16 andamentos

  1. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 4536/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 30 de nov, 14:34CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4536/2012

  7. 06 de set, 08:54CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-4536/2012

  8. 03 de mar, 09:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-420/2015.

    Documento
  9. 12 de fev, 14:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-161/2015.

    Documento
  10. 06 de fev, 10:41MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015.

    Documento
  11. 03 de fev, 18:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 05 de mai, 16:23CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  14. 05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/14 PÁG 66 COL 01.

    Documento
  15. 30 de abr, 15:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4536/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 23 de abr, 12:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7442/2014, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, incluir no processo licitatório a instalação de equipamentos fotovoltaicos, em todas as edificações pertencentes à administração pública, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4536/2012
Último andamento
15 de dez, 00:00 · Notificações