PL 7468/2010

20 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6410/2005, ao qual esta proposição está apensada.

23 de jun, 17:32CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/6/2010.

21 de jun, 09:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6410/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

09 de jun, 14:39PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7468/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade utilizar edifícios e veículos públicos para promoção pessoal".

09 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1043/2010 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2009, de autoria do Senador Flávio Torres que "Altera as Leis nº 8429, de 2 de junho de 1992, e nº 1079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como ato de ïmprobidade administrativa e como crime de responsabilidade utilizar edificios e veículos públicos para promoção pessoal".