Projeto de Lei

PL 748/1988

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 28 de jun de 19880 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

ALTERAÇÃOLEI DO EMPREGADO DOMESTICODEFINIÇÃOTERMOEMPREGADO DOMESTICOREQUISITOSADMISSÃOCARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIALATESTADO DE BONS ANTECEDENTESATESTADO MEDICORECOLHIMENTOCONTRIBUIÇÃORECURSOSCUSTEIOPLANOVALORSALARIO MINIMOPERCENTUALEMPREGADOEMPREGADORFIXAÇÃOSALARIOREGULAMENTAÇÃOTRABALHOMENORFERIASRESCISÃOCONTRATO DE TRABALHOAVISO PREVIOJORNADA DE TRABALHOHORA EXTRAREPOUSO SEMANALFERIADODECIMO TERCEIRO SALARIOFUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)LICENÇA À GESTANTESALARIO- MATERNIDADEMULHERSEGURO DESEMPREGOSINDICATOASSOCIAÇÃO DE CLASSEDESEMPREGADOSISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE)EXIGENCIACOMPROVAÇÃOSEGURADOINSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS)(1966-1990)INEXISTENCIAFONTERENDAEMISSÃOCARNÊPRAZOMULTATRABALHADORRECEBIMENTOINDEBITORENOVAÇÃOCOMPETENCIAFISCALIZAÇÃOMINISTÉRIO DO TRABALHOAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇOPRESCRIÇÃODIREITOSREGISTROESTATUTOASSOCIAÇÃO PROFISSIONALDELEGACIA REGIONALPRERROGATIVACATEGORIA FUNCIONAL.

Documentos oficiais

Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento

  2. 05 de abr, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.

  3. 28 de jun, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 88 PAG 2594 COL 01.

    Documento

  4. 28 de jun, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CCJ, CTB E CF.

  5. 14 de jun, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 15 06 88 PAG 2225 COL 03.

  6. 12 de mar, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento
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