Projeto de Lei

PL 7493/2017

Dispõe sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas no suprimento das cooperativas de eletrificação rural.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 26 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.427, de 1996.

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei da ANEELrevisãoreajustetarifa de energia elétricamanutençãodescontocooperativa de eletrificação ruraltransiçãomodelosubvençãoConta de Desenvolvimento energético (CDE).

Tramitação 9 andamentos

  1. 30 de abr, 15:44CME

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 4732/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar, 00:00CME

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), para o PL 4732/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de fev, 20:26MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 24 de abr, 15:03CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-4732/2016

  6. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 71 COL 01 VOL I.

    Documento
  7. 18 de mai, 16:11CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  8. 11 de mai, 11:52MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4732/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 26 de abr, 12:06PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7493/2017, pelo Deputado Jorge Boeira (PP-SC), que: "Dispõe sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas no suprimento das cooperativas de eletrificação rural".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CME
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4732/2016
Último andamento
30 de abr, 15:44 · Notificacao para Publicação Intermediária