PL 7494/2006

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei 7494/2006, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

08 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 755/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

27 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12101/2009. DOU 30/11/09 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 971/09. DOU 30/11/09 PÁG 16 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 11 12 09 PAG 15 COL 03.

12 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.604/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 05/12/09 PAG 69314 COL 01.

30 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

À SGM o Ofício 301/09 - CTASP comunicando a prejudicialidade deste.

29 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 952/09/PS-GSE.

15 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.494-D/06).DCD de 16/09/09 PÁG 49799 COL 02.

15 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Talmir (PV-SP).

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas de Plenário nºs 18 e 23.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda de Plenário oferecida pelo Relator às Emendas de Plenário nºs 18 e 23.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 17.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 17.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 16 e 19 a 24, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 15, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicados o projeto inicial e os PLs 7.225/02 e 3.021/08, apensados.

15 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido ao PL 7494/06 pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, ressalvados os destaques, com a nova redação dada ao artigo 23, § 2º.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que promove novas alterações no seu parecer, acatando também as Emendas de Plenário de nºs 18 e 23, com apresentação de Subemenda de Plenário.

15 de set, 20:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.

15 de set, 20:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e, parcialmente, das de nº 17 e 18, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 19 a 24.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que promove alterações no seu parecer, acatando parcialmente a Emenda nº 13.

15 de set, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e, parcialmente, das de nº 17 e 18, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 16 e 19 a 24.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 15 a 24.

15 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicado o requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.DCD de 16/09/09 PÁG 49799 COL 02.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15 de set, 20:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

15 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:00).DCD de 16/09/09 PÁG 49788 COL 02.

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão (PL 7.494-C/06).

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Talmir (PV-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, nos termos do parecer da Comissão de Educação e Cultura.

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.021/08, das emendas de n.ºs 1 a 4, 16, 26, 28 a 30 e 49 e, parcialmente, das de n.ºs 33 e 39, apresentadas na Comissão, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de n°s 2, 3, 5 e 11, com Substitutivo; e pela rejeição deste, do Projeto de Lei n° 7.225/02, apensado, das emendas de n.ºs 5 a 15, 17 a 25, 27, 31, 32, 34 a 38, 40 a 48, e 50 a 54, apresentadas na Comissão, e das Emendas de Plenário de n°s 1, 4, 6 a 10, e 12 a 14.

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

15 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.021/08, apensado, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 5 e 11, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura; e pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.225/02, apensado, e das Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 6 a 10, e 12 a 14.DCD de 16/09/09 PÁG 49750 COL 01.

15 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).DCD de 15/09/09 PÁG 49510 COL 01

11 de set, 10:49CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, das Emendas de Plenário 1, 4, 6, 7, 8, 9 10, 12, 13 e 14, e do PL 7225/2002, apensado; pela aprovação do PL 3021/2008, apensado, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 2, 3, 5 e 11.

11 de set, 10:49CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa

09 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

09 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

09 de set, 16:42CEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com Substitutivo, do PL 3021/2008, apensado, e das Emendas de Comissão 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008,16/2008, 26/2008, 28/2008, 29/2008, 30/2008 , 49/2008; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 2/2009, 3/2009, 5/2009, 11/2009, e das Emendas de Comissão 33/2008 e 39/2008; pela rejeição do PL 7494/2006 e do PL 7225/2002, apensado, das Emendas de Plenário 1/2009, 4/2009, 6/2009, 7/2009, 8/2009, 9/2009, 10/2009, 12/2009, 13/2009, 14/2009, e das Emendas de Comissão 5/2008 , 6/2008 , 7/2008, 8/2008, 9/2008, 10/2008, 11/2008, 12/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 17/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008 , 31/2008, 32/2008, 34/2008, 35/2008, 36/2008, 37/2008, 38/2008, 40/2008, 41/2008, 42/2008, 43/2008, 44/2008, 45/2008, 46/2008 ,47/2008, 48/2008, 50/2008, 51/2008, 52/2008, 53/2008, 54/2008.

09 de set, 16:42CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

08 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 465/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08 de set, 14:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08 de set, 17:37CEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 7225/2002, apensado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14, oferecidas ao PL nº 3.021/2009. Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.021/2009, apensado, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 2, 3, 5 e 11, com Substitutivo.

08 de set, 17:37CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

04 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso letra B - Emendas de Plenário

03 de set, 18:15CEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do PL 7225/2002 e do PL 3021/2008, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 2/2009, 3/2009, 5/2009 e 11/2009, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7494/2006 e das Emendas de Plenário 1/2009, 4/2009, 6/2009, 7/2009, 8/2009, 9/2009, 10/2009, 12/2009, 13/2009, e 14/2009.

03 de set, 18:15CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

11 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

À CEC, CSSF, CFT e CCJC cópia das emendas de Plenário apresentadas a este.

07 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento de Emenda

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 14 emendas à matéria.

06 de ago, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

07 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

07 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2009) - PL 3021/2008, apensado, ao qual foi atribuída Urgência Constitucional.

07 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Despacho

Despacho à MSC 517/09 que solicita seja atribuído regime de urgência do PL 3021/08 e seus apenadados: "Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 3.021/08, apensado ao PL 7494/06, e seus apensados, ficam sujeitos à apreciação do Plenário e passarão a tramitar sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

04 de jun, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

03 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

29 de mai, 09:50CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 7225/2002, e do PL 3021/2008, apensados, com substitutivo.

29 de mai, 09:50CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa

06 de mai, 17:26CEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (),pela aprovação, nos termos do segundo substitutivo em anexo, do PL nº 3.021/08, apensado ao PL nº 7.494, de 2006, o qual, por sua vez, fica rejeitado, tanto quanto se rejeita também o PL nº 7.225/2002, cuja idéia central, ainda que justa, fica superada em vista dos dispositivos da nova Proposição que se segue. Acolhemos também, nos termos do Substitutivo, as emendas nºs 12, 19, 28, 51, 60, 62 e 63 e rejeitamos as emendas nºs 1 a 11, 13 a 18, 20 a 27, 29 a 50, 52 a 59, 61 e 64

06 de mai, 17:26CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira

18 de mar, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)

05 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

05 de mar, 09:17CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3021/2008, PL-7225/2002 apensadas.

05 de mar, 09:12CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3021/2008, PL-7225/2002 apensadas.

04 de mar, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)

04 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3021/2008, PL-7225/2002 apensadas.

18 de fev, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3021/2008, por ter sido aprovado o REQ 3063/2008 => PL 3021/2008 que está apensado ao primeiro.

18 de fev, 10:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CSSF.

18 de fev, 10:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

18 de fev, 10:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

18 de fev, 10:31MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-7225/2002.

10 de fev, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

À publicação - Avulso letra A - emendas apresentadas ao projeto na CEC. Pendente de parecer.

03 de dez, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 64 emendas ao substitutivo.

20 de nov, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2008)

19 de nov, 13:17CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira

19 de nov, 13:17CEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação parcial do PL nº 3.021/08, apensado, e das emendas nºs 8, 16, 27, 32, 39, 48; pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, 26, 28 e 29, com Substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.494/06, e das emendas nºs 5 a 7, 9 a 15, 17 a 25, 30, 31 e 33 a 54, apresentadas ao PL nº 3.021/08, apensado.

13 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

O PL 7225/02 foi desapensado e encaminhado ao Congresso Nacional, conforme o seguinte despacho exarado ao Ofício n. 594/2008-CN: "Desapense-se o PL 7.225/2002 do PL 7.494/2006. Oficie-se encaminhando os autos do PL 7.225/2002, nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução n. 1, de 2002-CN.Publique-se."

12 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido Ofício nº 594/2008-CN que solicita a remessa do processado do PL 7225, de 2002, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, tendo em vista requerimento apresentado, pelo autor, dentro do prazo regimental para oferecimento de emendas, para que a referida proposição tramite sob a forma de emenda à Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008, conforme disposto no § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

03 de set, 00:00CEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)

26 de ago, 11:20CEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CEC, com as proposições PL-7225/2002, PL-3021/2008 apensadas.

22 de ago, 15:24CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Devolução à CCP

Devolução à CCP

21 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Memorando n.º 236/08 à CSSF solicitando a devolução do PL n.º 7.225/02 e do PL n.º 7.494/06, em razão de redistribuição.

18 de ago, 18:24MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade.

18 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Deferido em parte o Req. 3065/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro, em parte, a solicitação. Apensem-se os Projetos de Lei n. 7.225/2002 e 3.021/2008 ao Projeto de Lei n. 7.494/2006. Em razão dessas apensações, transfira-se o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.021/2008 ao Projeto de Lei n. 7.494/2006, sujeitando-se este à seguinte distribuição: CEC, CSSF, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Indefiro, por intempestividade, os pedidos atinentes aos Projetos de Lei n. 2.032/2003, 3.114/2004, 5.324/2005, 5.496/2005 e 6.556/2006, nos termos do Parágrafo único, in fine, do art. 142 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. "

06 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3065/2008, pelo Deputado Vignatti, que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2032 de 2003, 3114 de 2004, 5324 de 2005, 5496 de 2005, 6556 de 2006, 7494 de 2006 e 3021 de 2008 ao Projeto de Lei nº 7225 de 2002".

17 de mar, 20:37PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 3021/2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências."

17 de mar, 20:37PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 3021/2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências."

17 de mar, 20:37PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 3021/2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências."

09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

18 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

02 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de mar, 09:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista à Deputada Cida Diogo.

08 de mar, 10:02CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

05 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de fev, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)

16 de fev, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

21 de dez, 11:24CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.

21 de dez, 11:24CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa

27 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2006)

09 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

18 de out, 11:12CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

17 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/06 PÁG 47194 COL 01.

16 de out, 10:33MESAAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16 de out, 11:32MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

04 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1804, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2005.

04 de out, 18:46PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7494/2006, do Senado Federal - Flávio Arns, que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária."