Projeto de Lei

PL 751/2024

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.

Pronta para Pauta Em CVT Apresentada em 13 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)regulamentaçãoreservapadronizaçãoVaga de estacionamentoIdosoConselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI)apresentaçãoDocumento de identificação civilCredencial de estacionamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 13 de ago, 12:55CVTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 09 de jul, 00:00CVTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2026)

  3. 08 de jul, 17:13CVTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  4. 08 de jul, 17:12CVTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

    Documento

  5. 08 de jul, 10:00CVTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de solicitação do Relator.

  6. 30 de jun, 19:08CVTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.

    Documento

  7. 30 de jun, 19:07CVTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).

    Documento

  8. 24 de fev, 18:55CVTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

  9. 03 de fev, 16:00CVTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  10. 21 de nov, 13:47CVTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste.

    Documento

  11. 21 de nov, 13:47CVTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).

    Documento

  12. 12 de ago, 19:57CVTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 05 de jul, 00:00CVTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2024)

  14. 04 de jul, 00:00CVTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)

  15. 25 de jun, 18:28CVTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  16. 24 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 585, Letra A.

    Documento

  17. 24 de jun, 13:53CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 19 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).

  19. 19 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação

  20. 19 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  21. 19 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  22. 19 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).

  23. 19 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  24. 19 de jun, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Gilberto Nascimento (PSD-SP).

  25. 11 de jun, 19:40CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação.

    Documento

  26. 11 de jun, 19:40CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).

    Documento

  27. 23 de abr, 20:49CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  28. 27 de mar, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2024)

  29. 26 de mar, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP)

  30. 25 de mar, 10:12CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de ago, 12:55 · Encerramento de Prazo
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