PL 7528/2006

14 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.528/2006, pendente de deliberação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, não restando qualquer ato pendente de realização no âmbito desta Casa, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 333/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

16 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12813/2013. DOU 17/05/13 PÁG 01 COL 02. . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 188/13-PE. DOU 17/05/13 PÁG 68 COL 02.Retificação: DOU 20/05/13 PÁG 01 COL 02.

29 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 995/13(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 09/05/13 PÁG 15921 COL 02.

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 112/12/PS-GSE.

03 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.528-C/2006). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10169 COL 02.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Fábio Trad (PMDB-MS).

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 03, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 02, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.528, de 2006, ressalvados os destaques.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

A Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade).

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, à Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 2 a 5, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

03 de abr, 17:22CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03 de abr, 17:22PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. *Item incluído extrapauta.

03 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4843/2012, pelos Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do PL 7528/2006". Aprovado, por unanimidade, o Requerimento.

03 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Recurso nº 148, de 2008, contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei n° 7.528/2006. (Sessão Extraordinária de 03/04/12 - 17:22).

20 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

19 de fev, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n° 148, de 2008, pelo Deputado Rodrigo Maia, contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei n° 7.528/2006.DCD de 28/02/08 PÁG 5543 COL 01.