Projeto de Lei

PL 7539/2014

Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 13 de mai de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoralreservavagamulhercandidatura a cargo eletivorenovaçãoeleiçõesSenado Federalrepresentação política.

Tramitação 13 andamentos

  1. 21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de out, 16:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5250/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 20:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 09 de mai, 09:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7403/2017.

    Documento
  6. 12 de fev, 09:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-401/2015.

    Documento
  7. 10 de fev, 15:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 401/2015, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  8. 04 de fev, 10:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 21 de mai, 16:37CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 409 COL 01.

    Documento
  12. 20 de mai, 15:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 13 de mai, 15:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7539/2014, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4497/2012
Último andamento
21 de mar, 00:00 · Notificações