Projeto de Lei

PL 7539/2014

Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 13 de mai de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sibá Machado PT

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4497/2012
Último andamento: 21 de mar, 00:00 · Notificações

Tramitação 13 andamentos

21 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5250/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de mai de 2017 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7403/2017.
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-401/2015.

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