Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de set, 14:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 05/09/2023, Letra A.
04 de set, 07:31CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Marcelo Queiroz
24 de ago, 16:51CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Documento24 de ago, 16:51CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Documento11 de abr, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
21 de dez, 22:18CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (PROS-AC)
27 de abr, 09:00CMADSAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
27 de out, 14:26CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento27 de out, 14:26CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).
Documento21 de out, 13:49CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de out, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Daniel Coelho.
19 de out, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão.
19 de out, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
19 de out, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de set, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
01 de set, 16:52CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação.
Documento01 de set, 16:52CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).
Documento07 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
12 de mar, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Joziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
03 de dez, 18:15CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
Documento03 de dez, 18:15CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Professor Joziel (PSL-RJ).
Documento02 de abr, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2019.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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