Projeto de Lei

PL 756/2022

Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.

Arquivada Em MESA Apresentada em 29 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroautorizaçãocustomizaçãoveículo automotorclassificaçãoveículo mistoutilitáriocarroceriacamionetaônibuscaminhãoveículo 4x4.

Tramitação 8 andamentos

  1. 12 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 410/2022.

  2. 17 de nov, 07:35CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-410/2022

  3. 15 de jun, 12:08CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-410/2022

  4. 07 de abr, 13:11CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  5. 07 de abr, 13:09CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-410/2022

  6. 31 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022.

  7. 31 de mar, 13:09MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-410/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 29 de mar, 18:28PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 756/2022, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
12 de mai, 00:00 · Arquivamento