Projeto de Lei
Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de mai, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 410/2022.
17 de nov, 07:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-410/2022
15 de jun, 12:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-410/2022
07 de abr, 13:11CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
07 de abr, 13:09CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-410/2022
31 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022.
31 de mar, 13:09MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-410/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de mar, 18:28PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 756/2022, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas as suas rodas, inclusive ônibus e caminhões. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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