Projeto de Lei

PL 756/2023

Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e incluir os parlamentares federais estudantes, ou seus dependentes estudantes.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 01 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalinclusãotransferência ex officioinstituiçãoSistema de ensinoparlamentarestudantedependente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 645
Documento
20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6071/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
01 de mar, 14:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 756/2023, pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e incluir os parlamentares federais estudantes, ou seus dependentes estudantes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6071/2019
Último andamento: 25 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição