Projeto de Lei

PL 7562/2014

Dispõe sobre concessão de incentivos à família extensa.

Arquivada Em MESA Apresentada em 14 de mai de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescenteextensãofamília extensaadoçãocriançaadolescenteincentivo financeiroassistência jurídicaincentivo fiscal.

Tramitação 19 andamentos

  1. 24 de set, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do PL 7.047/2014, principal.Desapensação do PL 958/2021, apensado, em face do arquivamento do PL 7.562/2014.

  2. 24 de set, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  3. 24 de set, 22:31PLENArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.

  4. 10 de set, 00:00PLENAguardando Recurso

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2025).

  5. 21 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7047/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 06 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7047/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 23 de ago, 15:36CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7047/2014

  8. 27 de mar, 15:48CPASFArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7047/2014

  9. 05 de mai, 09:00MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-958/2021.

    Documento
  10. 21 de fev, 17:50MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-118/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 06 de fev, 08:54MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.

    Documento
  13. 02 de fev, 17:19MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento.

    Documento
  15. 30 de mai, 16:34CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  16. 30 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/14 PÁG 48 COL 01.

    Documento
  17. 27 de mai, 11:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7047/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 27 de mai, 11:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7047/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 14 de mai, 18:54PLENAguardando Recurso

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7562/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Dispõe sobre concessão de incentivos à família extensa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de set, 00:00 · Desapensação