Projeto de Lei

PL 7585/2014

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CSAUDE Apresentada em 21 de mai de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Humberto Costa

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeSistema Único de Saúde(SUS)gestãoresponsabilidade solidáriaPoder ExecutivoUnião FederalEstadosDistrito FederalMunicípiosplanos de saúdeplano plurianualresponsabilidade sanitáriagestorcomissãointergestorfinanciamentoserviço de saúdeFundo de Saúdeprestação de contasTermo de Ajuste de Conduta Sanitária (TACS)infração administrativacrime de responsabilidade sanitária.

Tramitação 21 andamentos

  1. 19 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

  2. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão

  3. 16 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

  4. 31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geraldo Resende, deixou de ser membro da Comissão

  5. 10 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 7.282/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.282/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.585/2014 e 8.222/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  6. 20 de set, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 19 de set, 19:50PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7282/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 8222/2017 do Projeto nº 7585/2014. ".

    Documento
  8. 09 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  9. 21 de dez, 16:25CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4430/2016, apensado.

    Documento
  10. 21 de dez, 16:25CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

    Documento
  11. 01 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À CSSF o projeto reconstituído.

  12. 30 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 4.514/2016, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.585/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  13. 24 de mai, 14:22PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4514/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 7.585/2014, de autoria do Senado Federal - Humberto Costa".

    Documento
  14. 29 de fev, 15:17MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4430/2016.

    Documento
  15. 11 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

  16. 29 de mai, 17:08CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  17. 29 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/14 PÁG 139 COL 01.

    Documento
  18. 27 de mai, 11:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  19. 27 de mai, 11:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  20. 21 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebido ofício nº 761/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 201 1, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS)".

    Documento
  21. 21 de mai, 09:52PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7585/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de jun, 00:00 · Designação de Relator(a)