Projeto de Lei

PL 7594/2010

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" para permitir a inclusão de enteados com beneficiários.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 06 de jul de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeinclusãobeneficiárioenteadomenor de idadecomprovaçãodependência econômica.

Tramitação 18 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 07 de mai, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10113/2018.

    Documento
  5. 07 de mai, 10:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10113/2018.

    Documento
  6. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5143/2009

  7. 16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5143/2009

  8. 13 de set, 12:19MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  9. 13 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  10. 02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".

  11. 17 de fev, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2011.

    Documento
  12. 15 de fev, 20:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 372/2011, pelo Dep. Fábio Faria, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  13. 10 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.DCD de 11/02/11 PÁG 5680 COL 01.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  15. 03 de ago, 16:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  16. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35117 COL 02.

    Documento
  17. 14 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5143/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 06 de jul, 18:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7594/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" para permitir a inclusão de enteados com beneficiários".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5143/2009
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária