Projeto de Lei

PL 7602/2006

Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 30 de nov de 20060 seguidores

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Sobre o projeto

Concede férias de 20 (vinte) dias consecutivos por semestre de atividade profissional e aposentadoria especial aos profissionais expostos à radiação.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalregulamentaçãoprofissãoTécnico em Radiologiafixaçãofériassemestreinclusãocategoria profissionalEnfermagemexposiçãoRaios Xgarantiaaposentadoria especial.

Tramitação 24 andamentos

  1. 14 de mai, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 3.661/2012, principal.

  2. 14 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  3. 06 de ago, 18:02CCJCArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de mai, 12:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3661/2012

  5. 27 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 22 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 30 de nov, 13:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3661/2012

  8. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012.

  9. 08 de mai, 16:53CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5863/2001

  10. 15 de fev, 17:53MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.

    Documento
  11. 03 de fev, 17:29MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 23 de out, 17:53MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-4111/2008.

    Documento
  14. 19 de abr, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01

    Documento
  15. 18 de abr, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007.DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.

    Documento
  16. 27 de fev, 18:11MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  17. 26 de fev, 18:04MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  18. 13 de fev, 18:18MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  19. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 344 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  20. 14 de dez, 10:03CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  21. 13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/06 PÁG 55217 COL 02.

    Documento
  22. 11 de dez, 10:10MESAArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  23. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5863/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  24. 30 de nov, 15:59PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei nº 7602, de 2006, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que "Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que “Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de mai, 00:00 · Desapensação