Projeto de Lei

PL 7614/2017

Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 10 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Cristovam Buarque

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

DestinaçãoFundo Social (FS)recursosbensvalorapreensãomedida assecuratóriaperdimentoUniãocrimecorrupção ativacorrupção passiva.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 47 andamentos

  1. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 25 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    Documento

  3. 25 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 6 CCJC.

    Documento

  4. 13 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  5. 11 de set, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

  6. 04 de jun, 11:13CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    Documento

  7. 04 de jun, 11:13CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Documento

  8. 20 de jun, 22:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 02 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023)

  10. 01 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  11. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

  12. 05 de nov, 12:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    Documento

  13. 05 de nov, 12:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Documento

  14. 15 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  15. 10 de mar, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  16. 06 de nov, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

    Documento

  17. 06 de nov, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

    Documento

  18. 24 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

  19. 04 de set, 18:13CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

    Documento

  20. 04 de set, 18:13CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

    Documento

  21. 27 de jun, 13:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 17 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019)

  23. 14 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

  24. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão

  25. 14 de ago, 15:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento

  26. 14 de ago, 15:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno

    Documento

  27. 20 de jul, 15:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (pendente de análise)

    Documento

  28. 20 de jul, 15:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

    Documento

  29. 03 de jul, 18:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 15 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018)

Ver todos os 47 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de mar, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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