Projeto de Lei

PL 7617/2014

Obriga às agencias bancarias informarem sobre a gratuidade de serviços bancários essenciais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de mai de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeagência bancáriaafixaçãoinformaçãotarifagratuidadeserviço bancárioresoluçãoBanco Central do Brasil (Bacen).

Tramitação 11 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

    Documento
  5. 03 de fev, 14:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 06 de jun, 17:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 06 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/14 PÁG 54 COL 01.

    Documento
  9. 05 de jun, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1511/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 05 de jun, 16:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1511/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 28 de mai, 14:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7617/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Obriga às agencias bancarias informarem sobre a gratuidade de serviços bancários essenciais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1511/2007
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações