Projeto de Lei
Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993
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Autores
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de mai, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).
17 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, principal, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).
29 de out, 10:57CFTArquivada
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6385/2016
12 de mar, 17:31MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento21 de fev, 11:51MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2019.
Documento20 de fev, 19:59MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Documento19 de fev, 19:53MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.
Documento13 de fev, 14:33PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas".
Documento06 de fev, 13:09PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Notificações
À CTASP, cópia do Ofício nº 156/2018/CM-LL, da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Documento07 de jun, 16:36CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6385/2016
26 de mai, 16:06CCTIArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 152 COL 01.
Documento24 de mai, 12:49MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6385/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de mai, 15:17PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7638/2017, pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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